Fonte: fenafar.org.br
Importante a leitura desse texto assinado por Fernando Pigatto, Presidente do Conselho Nacional de Saúde; Ronald Ferreira dos Santos, Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos; e Jorge Bermudez, pesquisador da Fiocruz, que esteve por muitos anos no comando das políticas de medicamentos para países em desenvolvimento da OMS, em Genebra.
O imbróglio jurídico em torno da manutenção da patente do sofosbuvir – medicamento para hepatite-C – leva os autores à acusação de crime de “lesa-Humanidade” às artimanhas jurídicas da voraz companhia farmacêutica norte-americana Gilead.
Não é por acaso. A fama da Gilead vem desde o lançamento de seu patenteado Harvoni®(sofusbovir) em 2014 ao custo de US $ 94.500 para um tratamento de três meses. A empresa justificou a cobrança desse preço ao insistir que representava “valor” para os sistemas de saúde. Esse fato é um dos exemplos-chave apresentados pela economista italiana Mariana Mazzucato, em seu novo livro: “The Value of Everything – Making and Taking in the Global Economy” (Hardcover, 2018).
A autora faz a crítica ao modelo adotado no discurso da indústria farmacêutica de ‘value-based pricing’ (‘precificação baseada em valor’), dos grandes benefícios que esses novos medicamentos trazem para a sociedade, que justificariam sua precificação por um ‘valor’ que não é baseado em seu custo de produção. Para Mazzucato, “é um argumento refutado pelos críticos, que citam estudos de caso que mostram que não há correlação entre o altos preços dos medicamentos contra o câncer e os benefícios que eles proporcionam” ¹. Para quem quiser ir além, no texto há um excelente contraponto ao enfoque do “valor” tão em voga nas argumentações herdeiras do ‘porterismo’. “O valor – diz ela – é um conceito que está no cerne do pensamento econômico, e pode ser usado e abusado de qualquer maneira que se possa achar útil”.
Na opinião de Bermudez, nesse momento, útil apenas à Gilead.
Luiz Vianna
1- Hilner, BE; Smith, TJ. Efficacy Does not Necessarily Translate to Cost Effectiveness: A Case Study in the Challenges Associated with 21st-Century Cancer Drug Prices. Journal of Clinical Oncology, 27(13) (2009).
Pois é, vivemos desde início dos anos 90, com o neoliberalismo, grave erro de princípio, em que INSUMO BÁSICO, como medicamentos, material médico hospitalar, livros, são regulados da mesma forma que OBJETO DE CONSUMO, como um brinco, uma bolsa, um carro de luxo.
Este modelo de gestão, partindo deste tipo básico de erro, gera todo um processo equivocado de administrar, em que o essencial “fica no mesmo saco” do supérfluo.